1. INTRODUÇÃO 

a) Os presentes Termos e Condições estabelecem os termos legais que se aplicam ao uso do nosso website noguideline.com ou a qualquer outro website para o qual exista uma hiperligação/link (Serviços Márcio André Oliveira, Lda).

b) O website noguideline.com é gerido pela empresa Márcio André Oliveira, Lda, PT516426893, Rua Sociedade Protetora dos Animais, N124, -1 esq tras, 4350-325 Porto.

c) Para os efeitos dos presentes Termos e Condições entende-se por No Guideline (Márcio André Oliveira, Lda / Vendedor / nós / nosso) e por utilizador / cliente toda a pessoa singular, não comerciante, que efetue uma encomenda através do website www.noguideline.com.

d) A utilização do website www.noguideline.com e a compra de produtos pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador.

Se não concordar com estes Termos, na sua totalidade, deverá abster-se de efetuar qualquer encomenda. Estes Termos são suscetíveis de ser alterados, pelo que deverá lê-los antes de realizar qualquer encomenda. Em caso de dúvida sobre os presentes Termos, queira contactar-nos usando o nosso endereço eletrónico geral@noguideline.com ou através do nosso formulário eletrónico.

 

2. USO DESTE WEBSITE

Estes Termos são as únicas condições aplicáveis ao uso deste website e prevalecem sobre quaisquer outras condições, sem prejuízo da lei, salvo em caso de acordo expresso do Vendedor, dado previamente por escrito. Estes Termos são importantes para ambas as partes, uma vez que visam proteger os direitos do utilizador, na sua qualidade de cliente, bem como os nossos direitos enquanto Vendedor e destinam-se a estabelecer um acordo juridicamente válido entre os intervenientes. Ao efetuar uma encomenda, o utilizador confirma que procedeu à leitura destes Termos, os quais aceita sem qualquer reserva. O utilizador aceita que:  

• Apenas poderá usar este website para efetuar consultas ou encomendas que sejam legítimas.
• Não efetuará encomendas de natureza especulativa, falsa ou fraudulenta. Se nós tivermos motivos razoáveis para crer que uma determinada encomenda reveste essa natureza, reservamo-nos o direito de a cancelar e de informar as autoridades competentes.  
• Ficará obrigado a indicar um endereço de email, postal, ou os dados relativos a outra forma de contato, que sejam corretos e completos e aceita que o Vendedor o possa contatar usando esses dados, caso o julgue necessário.  
• Se não fornecer ao Vendedor toda a informação que este considere necessária, poderá não ser possível concluir a sua encomenda. Ao efetuar uma encomenda através deste website, o utilizador declara que é maior de 18 anos de idade e que dispõe de capacidade legal para celebrar contratos. 

 

3. OS NOSSOS PRODUTOS
   
   

a) A No Guideline não vende produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado.
b) As informações sobre as principais características dos produtos podem ser consultadas no site em cada página do produto.
c) Os produtos disponíveis para venda em www.noguideline.com podem não corresponder exatamente aos produtos reais em termos de imagem e cores devido ao navegador ou monitor da Internet usado.
d) A No Guideline reserva-se ao direito de modificar, em qualquer momento, a informação, a oferta de produtos, os preços, promoções e condições comerciais, apresentadas no website www.noguideline.com.

 

 

4. FAZER ENCOMENDAS NO WEBSITE

 
Para realizar uma encomenda, o Utilizador poderá previamente registar-se, preenchendo os campos constantes do formulário existente no website www.noguideline.com. Também é possível efetuar a sua encomenda sem registo prévio.

  

Para efetuar uma encomenda deverá seguir o processo de compra online:

a) Encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir;
b) Adicione o(s) produto(s) selecionados ao "Carrinho de Compras";
c) Registe os dados pessoais do Utilizador, que serão integrados na base de dados da No Guideline, nos termos previstos na Política de Privacidade, entre os quais se incluem a "Morada de Entrega", “Morada de Faturação”, o "Método de Pagamento", número de telefone e o número de identificação fiscal (NIF);
d) Reveja a sua encomenda e confirme o pedido;

De seguida, receberá um email a confirmar que a sua encomenda foi recebida pelo Vendedor (a "Confirmação de Encomenda”).

A sua encomenda será entregue pelo operador logístico na morada de entrega indicada no processo de compra.

Ao enviar o formulário de encomenda o Utilizador aceita os Termos e Condições de compra descritos em www.noguideline.com , bem como a Política de Privacidade.

 

5. ENTREGA  

a)Após confirmação da disponibilidade da encomenda, o Vendedor fará os melhores esforços para que os produtos constantes de uma Confirmação de Envio sejam entregues ao utilizador na data nesta indicada, ou não havendo indicação de data, no prazo de 15-20 dias úteis para Portugal Continental, a contar da data da Confirmação de Receção de Encomenda. Razões possíveis para o atraso incluem:  

• Produtos especializados;  
• Circunstâncias imprevistas;  
• Área de entrega;  

b) O utilizador deverá ter em conta que o Vendedor não realiza entregas nem aos sábados nem aos domingos.
c) A No Guideline procede ao envio do(s) produto(s) encomendado(s) pelo Utilizador, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h ou 19h dependendo da transportadora, com exceção dos feriados, e nos dias e horários utilizados pela empresa de logística, para a morada de entrega indicada pelo Utilizador.
d) O nosso serviço de entregas não inclui opção de agendamento, pelo que a entrega da encomenda será efetuada sem contato prévio por parte da transportadora, sendo necessário garantir que alguém se encontre na morada de entrega.

 

6. IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA

 

Caso exista impossibilidade de entrega por ausência do cliente na morada fornecida ou outro motivo alheio à transportadora, a encomenda é encaminhada de forma automática para a loja Pickup ou posto CTT mais próxima. O cliente recebe notificação de onde a encomenda pode ser levantada e qual a data limite para o efetuar.

 

7. RISCOS E PROPRIEDADE

  
A partir do momento da entrega os riscos relativos ao produto fornecido correrão por conta do utilizador. A propriedade dos produtos fornecidos só será transmitida para o utilizador quando o Vendedor tiver recebido o pagamento integral das quantias devidas pelo fornecimento do produto, incluindo despesas de entrega, ou após a entrega, consoante o que acontecer em último lugar. 

 

8. PREÇO E PAGAMENTO

 

a) Os preços indicados neste website têm IVA incluído, mas não contêm custos de entrega, os quais serão adicionados ao preço final. O preço total é especificado no check-out e inclui impostos e custos de envio.
b) Reservamo-nos ao direito de recusar ordens de grande dimensão ou valor.
c) Todos os preços e quantidades disponíveis são susceptíveis de alteração em qualquer momento, mas, essa alteração não afetará encomendas relativamente às quais já tenha sido expedida uma Confirmação de Envio.
d) Quando o utilizador tiver terminado as suas compras, todos os produtos que pretende adquirir serão inseridos no seu carrinho de compras e o passo seguinte será o processo de registo da saída e a realização do pagamento. Para este efeito deverá: 

• Proceder ao pagamento. Poderá efetuar o pagamento através de cartões de crédito, Mbway e Referência Multibanco.
• A No Guideline não aceita qualquer outro método de pagamento além dos mencionados no ponto anterior. O Utilizador não deve tentar pagar por qualquer outro meio que não conste nos métodos de pagamento especificados. Se o fizer, não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

  

9. CONDIÇÕES DE DEVOLUÇÃO E TROCA

 

Todos os artigos adquiridos na NO GUIDELINE, podem ser trocados ou devolvidos no prazo de 15 dias após a receção do produto, no estado original e sem uso.

O pedido de devolução/troca deve ser orientado da seguinte forma:

a) Entre em contato connosco utilizando o formulário eletrónico ou pelo email geral@noguideline.com informando-nos:

• Número de seguimento de transporte;
• Nome em que foi feita a encomenda;
• Nome do artigo a devolver;
• Descrição da situação em causa e / ou solução pretendida.

Qualquer artigo pode ser devolvido no prazo de 15 dias após a data de entrega sem que lhe seja exigida qualquer justificação (excepto no caso de produtos feitos conforme sua especificação ou personalizados). 

b) Envie o produto para a morada: Rua das Andorinhas, N125. 4435-488 Rio Tinto (Portugal).
c) Após a receção iremos proceder à inspecção do produto devolvido. Qualquer produto que tenha sido danificado, que não esteja nas mesmas condições em que o utilizador o recebeu ou que apresente sinais de uso para além da simples abertura da embalagem, não confere direito ao reembolso.
d) Entraremos em contato confirmando a solução encontrada.

Os custos de devolução/troca ficam a cargo do cliente.

Como exceção às condições previamente apresentadas, salienta-se a possibilidade de haver campanhas sinalizadas em que não é possível fazer devoluções.

 

10. Devolução de produtos defeituosos

a) Se o cliente entender que o produto fornecido, aquando da entrega, não se encontra conforme o previsto, deverá contatar-nos prontamente via formulário eletrónico ou email geral@noguideline.com, informando-nos do estado do produto e respetivos defeitos e enviando fotografias comprovativas.
b) Iremos proceder à inspecção do produto devolvido e informá-lo do direito à respetiva substituição ou reembolso (se for o caso), via email, em prazo razoável.
c) Os produtos devolvidos por motivos de defeito, caso este se confirme, serão reembolsados pela totalidade do montante pago, incluindo as despesas de entrega e as despesas de devolução. O reembolso de qualquer quantia paga será sempre realizada via modo de pagamento utilizado na compra do produto.

 

11. REEMBOLSO

a) O reembolso terá lugar o mais cedo possível (em qualquer caso, no prazo de 30 dias a contar da data da notificação da devolução).
b) O reembolso de qualquer quantia será sempre feito através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra do produto. Estas disposições não prejudicam eventuais direitos do utilizador, que resultem diretamente da lei. 

  

12. EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

a) A No Guideline não garante o funcionamento ininterrupto do website www.noguideline.com, ou de qualquer das suas funcionalidades, podendo o mesmo ser suspenso para a realização de ações de manutenção, reparação ou atualizações.
b) De igual forma, a No Guideline não assumirá responsabilidade por danos decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior que a impeçam de cumprir as suas obrigações, designadamente, greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.
c) A No Guideline não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Utilizador ao website por terceiros, dado que são pessoais e intransmissíveis.